Diferenças entre a ação penal privada e a ação penal pública

Diferenças entre a ação penal privada e a ação penal pública

A ação penal pública e a ação penal privada são duas modalidades de ação penal que diferem quanto ao iniciador do processo, aos crimes que abrangem e às suas respectivas formalidades. Aqui estão as principais diferenças entre elas:

Ação Penal Pública:
1. Iniciador: É movida pelo Ministério Público, que atua em nome do Estado e da sociedade. Em certos casos, a ação pode ser iniciada mediante representação da vítima ou requisição do Ministro da Justiça (ação penal pública condicionada), mas, na maioria das vezes, o Ministério Público atua de ofício (ação penal pública incondicionada).
2. Crimes abrangidos: Normalmente relacionados a delitos que afetam mais seriamente a ordem pública ou interesses da sociedade como um todo, como homicídios, roubos, corrupção, entre outros.
3. Formalidades: Não exige que a vítima inicie o processo, embora possa haver a necessidade de sua cooperação durante a investigação e o processo judicial.

Ação Penal Privada:
1. Iniciador: É iniciada pela própria vítima ou por seu representante legal por meio de uma queixa-crime. O papel do Ministério Público, se houver, é mais limitado do que na ação penal pública.
2. Crimes abrangidos: Geralmente trata de delitos que afetam interesses privados, como calúnia, injúria, difamação e, em certos sistemas jurídicos, alguns casos de crimes contra a honra e a sexualidade.
3. Formalidades: Exige que a vítima tome a iniciativa de iniciar o processo, observando prazos específicos, como o prazo decadencial, após o qual a possibilidade de iniciar a ação se extingue.

A escolha entre ação penal pública e ação penal privada não é arbitrária, mas determinada pela legislação, que classifica os crimes conforme a natureza do interesse jurídico lesado (público ou privado) e estabelece a forma adequada para sua persecução penal.