Diferenças entre Descaminho e Contrabando

Diferenças entre Descaminho e Contrabando

Descaminho e contrabando são dois tipos de crimes relacionados ao comércio ilegal de mercadorias, mas possuem diferenças significativas em termos de definição e aplicação legal:

1. Descaminho:

– Refere-se à entrada ou saída de mercadorias de um país sem o pagamento dos impostos devidos ou sem o cumprimento das formalidades aduaneiras exigidas pela lei.
– O descaminho ocorre quando as mercadorias são introduzidas clandestinamente no país ou quando são declaradas de forma fraudulenta para evitar o pagamento de impostos.
– É geralmente considerado um crime de menor gravidade em comparação com o contrabando, pois envolve principalmente a evasão fiscal e a violação de regulamentos aduaneiros.
– Exemplos comuns de descaminho incluem a importação ilegal de produtos sem o pagamento de impostos de importação ou a subdeclaração do valor das mercadorias nas declarações aduaneiras.

1. Contrabando:

– Refere-se à importação, exportação, transporte ou posse ilegal de mercadorias proibidas por lei, como armas, drogas, produtos falsificados, animais silvestres protegidos, entre outros.
– O contrabando envolve mercadorias cuja importação ou exportação é estritamente proibida pela legislação nacional ou internacional, além de violar as leis aduaneiras e fiscais.
– É considerado um crime mais grave do que o descaminho, devido à natureza ilegal das mercadorias envolvidas e aos potenciais danos à segurança pública, à saúde e ao meio ambiente.
– O contrabando muitas vezes envolve organizações criminosas sofisticadas e pode estar associado a outras atividades ilegais, como o tráfico de drogas, armas ou seres humanos.

Em resumo, enquanto o descaminho se refere principalmente à evasão fiscal e ao não cumprimento de regulamentos aduaneiros, o contrabando envolve a importação ou exportação ilegal de mercadorias proibidas, representando um risco maior para a segurança pública e a sociedade como um todo.