Dúvida: Legitimidade passiva da construtora

Marcado: construtora, legitimidade passiva

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14/10/2018 às 22:01 #148508

Nathanna
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Meu cliente comprou uma casa pelo programa Minha Casa Minha Vida, pelo Banco da Caixa. Ele possui o registro no cartório da compra, mas não possui o contrato de compra e venda com a construtora. O Juiz indeferiu o processo por falta do contrato de compra e venda com a construtora.

Alguém sabe me dizer se a construtora pode ser polo passivo e se tem jurisprudência nesse sentido?

Nathanna Prado
OAB/DF 53.787
(61)98342-8070
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