quarta-feira, setembro 18, 2019

Dúvida: Legitimidade passiva da construtora

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Este tópico contém resposta, possui 1 voz e foi atualizado pela última vez por Avatar Nathanna 11 meses, 1 semana atrás.

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    Nathanna
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    Meu cliente comprou uma casa pelo programa Minha Casa Minha Vida, pelo Banco da Caixa. Ele possui o registro no cartório da compra, mas não possui o contrato de compra e venda com a construtora. O Juiz indeferiu o processo por falta do contrato de compra e venda com a construtora.

    Alguém sabe me dizer se a construtora pode ser polo passivo e se tem jurisprudência nesse sentido?

    Nathanna Prado
    OAB/DF 53.787
    (61)98342-8070

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