Dúvida: Legitimidade passiva da construtora
- Este tópico contém 0 resposta, 1 voz e foi atualizado pela última vez 7 anos, 9 meses atrás por
.
- Tópico
Meu cliente comprou uma casa pelo programa Minha Casa Minha Vida, pelo Banco da Caixa. Ele possui o registro no cartório da compra, mas não possui o contrato de compra e venda com a construtora. O Juiz indeferiu o processo por falta do contrato de compra e venda com a construtora.
Alguém sabe me dizer se a construtora pode ser polo passivo e se tem jurisprudência nesse sentido?
Nathanna Prado
OAB/DF 53.787
(61)98342-8070
- Você deve fazer login para responder a este tópico.