Emancipação

Este tópico contém resposta, possui 1 voz e foi atualizado pela última vez por  Rosyane Almeida 1 ano, 1 mês atrás.

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    Rosyane Almeida
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    Entendendo a Emancipação

    No Direito Civil entende-se como emancipação a antecipação da incapacidade do indivíduo. E ocorre de várias formas, sendo elas, voluntariamente, judicialmente e legalmente.

    O artigo quinta trás as formas práticas do feito, sendo então, pela concessão dos pais , ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvindo o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; pelo casamento; pelo exercício de emprego público efetivo; pela colação de grau em curso de ensino superior e pelo estabelecimento civil ou comercial, pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

     

     

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