Emancipação

Homepage Fóruns Direito Civil Emancipação

Visualizando 1 post (de 1 do total)
  • Autor
    Posts
  • #95018
    Avatar de Rosyane AlmeidaRosyane Almeida
    Participante

    Entendendo a Emancipação

    No Direito Civil entende-se como emancipação a antecipação da incapacidade do indivíduo. E ocorre de várias formas, sendo elas, voluntariamente, judicialmente e legalmente.

    O artigo quinta trás as formas práticas do feito, sendo então, pela concessão dos pais , ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvindo o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; pelo casamento; pelo exercício de emprego público efetivo; pela colação de grau em curso de ensino superior e pelo estabelecimento civil ou comercial, pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

     

     

Visualizando 1 post (de 1 do total)
  • Você deve fazer login para responder a este tópico.