Emancipação

Compartilhe com:


Este tópico contém resposta, possui 1 voz e foi atualizado pela última vez por  Rosyane Almeida 2 meses, 1 semana atrás.

  • Autor
    Posts
  • #95018

    Rosyane Almeida
    Participante

    Entendendo a Emancipação

    No Direito Civil entende-se como emancipação a antecipação da incapacidade do indivíduo. E ocorre de várias formas, sendo elas, voluntariamente, judicialmente e legalmente.

    O artigo quinta trás as formas práticas do feito, sendo então, pela concessão dos pais , ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvindo o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; pelo casamento; pelo exercício de emprego público efetivo; pela colação de grau em curso de ensino superior e pelo estabelecimento civil ou comercial, pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

     

     

Você deve fazer login para responder a este tópico.