Jurisprudência
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Jurisprudência
Créditos: Zolnierek | iStock A jurisprudência é o estudo e o desenvolvimento do direito através da análise de decisões jurídicas passadas e julgamentos de tribunais. É frequentemente usada como fonte de direito e ajuda a interpretar e aplicar leis existentes a novas situações. Também é usada para estabelecer precedente jurídico e para guiar futuras decisões de tribunais.
Além disso, a jurisprudência pode ser influenciada por vários fatores, como a interpretação da Constituição, o sistema político e os valores sociais da época. É importante notar que, embora a jurisprudência seja usada como uma fonte secundária de direito, as decisões dos tribunais são vinculantes apenas para os casos em questão, mas podem ser citadas como exemplos ou referências em futuros julgamentos.
(Definição de Jurisprudência por ChatGPT)
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