segunda-feira, agosto 10, 2020

Jurisprudências – Redes Sociais

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    Créditos: Natali_Mis / iStock

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    #143172

    Postagem desabonadora em rede social (Facebook).

    Créditos: Thought Catalog / Unsplash

    APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Postagem desabonadora em rede social (Facebook). Sentença de procedência, com a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$5.000,00. Recursos das partes.

    DANO MORAL. Requerido publicou texto com teor ofensivo direcionado à autora, com fotografias da autora anexas, expondo o desacerto entre as partes em razão de dívida. Demandado ultrapassou os limites do aceitável e do razoável ao expor publicamente a figura da autora de forma negativa ao vasto público que integrava as redes sociais. Prova oral produzida em audiência confirmou a mácula da honra e imagem da autora. Dano moral verificado. Quantum indenizatório fixado em R$5.000,00, o qual não merece modificação, porquanto suficiente a reparar o dano extrapatrimonial sofrido. Sentença mantida.

    JUROS MORATÓRIOS. Responsabilidade extracontratual. Fixação do termo inicial de incidência dos juros de mora a partir do evento danoso. Aplicabilidade da Súmula 54 do STJ. Sentença reformada.

    CORREÇÃO MONETÁRIA. Mantida a incidência desde a data do arbitramento. Observância ao contido na Súmula 362 do STJ. Sentença mantida.

    SUCUMBÊNCIA. Sucumbência mantida no patamar arbitrado na r. sentença. Parte requerida integralmente vencida no respectivo recurso. Parte autora vencida em mínima parcela, não ensejando a majoração prevista no artigo 85, §11 do CPC/2015.

    RECURSO DO REQUERIDO IMPROVIDO; RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

    (TJSP;  Apelação 0002937-64.2015.8.26.0484; Relator (a): Silvia Maria Facchina Esposito Martinez; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Promissão – 2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 24/04/2018; Data de Registro: 26/04/2018)

    #143175

    REDE SOCIAL FACEBOOK

    Créditos: PhotoMIX-Company / Pixabay

    APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

    Pleito de exclusão de perfil mantido pela rede social criado para divulgar falsas alegações contra a parte autora. Liminar deferida pelo MM. Juízo. A sentença confirmou a liminar, julgando procedente o feito. Insurgência da parte sucumbente apenas em relação ao valor dos honorários advocatícios, fixados em R$ 4000,00. Reconhecido o excesso alegado. Aplicação conjunta do § 3º, alíneas, e do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Redução para R$2.000,00 parece mais razoável, visando a adequação à complexidade da causa e aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Sentença reformada.

    HONORÁRIOS RECURSAIS.

    Sem a fixação de honorários recursais, a teor do contido no Enunciado Administrativo nº 7/2016 do Superior Tribunal de Justiça.

    RECURSO PROVIDO.

    (TJSP;  Apelação 1059737-54.2013.8.26.0100; Relator (a): Silvia Maria Facchina Esposito Martinez; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível – 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/04/2018; Data de Registro: 26/04/2018)

    #143181

    Redes Sociais

    Créditos: geralt / Pixabay

    Danos morais. Apelada que utilizara vaga, em estacionamento de supermercado, para portador de necessidades especiais. Cartão originário do Detran não ficara totalmente visível. Recorrida e sua acompanhante deixaram o veículo caminhando normalmente. Pessoas presentes ficaram indignadas com o ocorrido. Apelante postara fotos da apelada de costas, nas redes sociais, destacando o evento e qualificando-a de deficiente mental. Recorrida comprovou estar apta a usar a vaga especial. Mesmo que ocorresse erro de avaliação física, em análise perfunctória, não se admite o uso de tal qualificação pejorativa. Danos morais caracterizados. Apelada exposta à situação vexatória, além de ter a dignidade da pessoa humana afrontada, ocasionando angústia e desgosto. Verba reparatória, fixada em R$7.000,00, mantida, porquanto respeitados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Apelo desprovido.

    (TJSP;  Apelação 1030362-80.2015.8.26.0506; Relator (a): Natan Zelinschi de Arruda; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto – 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2018; Data de Registro: 25/04/2018)

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