terça-feira, dezembro 10, 2019

Lei Maria da Penha

Página Principal Fóruns Direito Penal Lei Maria da Penha

Visualizando 2 posts - 1 até 2 (de 2 do total)
  • Autor
    Posts
  • #77480
    Lei Maria da Penha | JuristasAmaral
    Participante

    As mulheres vítimas de crime doméstico podem ir até a delegacia retirar a queixa?

    #78034
    AvatarRosyane Almeida
    Participante

    As mulheres vítimas de violência doméstica configurado como crime de lesão corporal, que é regido pela Lei Maria de Penha, não podem simplesmente ir até a delegacia em que compareceu na ocorrência do fato e do seu relato de queixa crime, uma vez que essas ações aplicadas ao caso trata-se de uma ação pública incondicionada movida pelo Mistério Público, o que da vítima a autonomia de “retirar a queixa”.

Visualizando 2 posts - 1 até 2 (de 2 do total)
  • Você deve fazer login para responder a este tópico.
Pular para a barra de ferramentas