Licença para instalação de Posto de Combustivel

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Este tópico contém resposta, possui 2 vozes e foi atualizado pela última vez por  Rosyane Almeida 1 ano atrás.

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  • #77514

    Amaral
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    Num processo de instalação de Postos de Combustíveis dentro da cidade, é indispensável a licença concedida pela prefeitura, para tal concessão é indispensável um laudo da secretaria ambiental.
    Porque essa exigência é necessária para filiais de Postos de Combustíveis que já estão instalados na cidade? já que se trata da mesma cidade e a empresa tem a mesma atividade comercial?
    Gostaria de maiores esclarecimentos, tendo em vista que dois postos de gasolina da mesma rede teve pareceres diferentes no mesmo município. obrigado

  • #78008

    Rosyane Almeida
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    Para esse tipo de atividade se faz necessária o querimento de três licenças
    A licença Prévia que deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento da atividade, que avalia o projeto e os demais aspectos, que por inúmeras vezes é concedidas com algumas condicionantes que tem o objetivo de adequar a atividade a obra.
    A licença de instalação que é concedida após o cumprimento das condicionantes da Licença Prévia, que autoriza o empreendedor a iniciar as obras de instalação do empreendimento, consistindo esse fase na construção da estrutura física e demais, para então se tornar possível a atividade. Essa fase diz respeito a sua dúvida, e consiste avaliar um todo do que se pretende executar, de modo que se podemos ter pareceres diferentes sim, de um mesmo posto de combustível , levando em consideração que trate da mesma cidade, porque alguns requisitos e pontos importantes para essa concessão é a sua localidade e arredores, como por exemplo a proximidade de escolas, praças entre outro. A comercialização de combustíveis se trata de atividades de risco e não pode se estabelecer em todo e qualquer localidade da cidade. Após atentar esses aspectos e respeitar a distância legal, é então requerida a Licença de Operação que então autoriza o funcionamento do empreendimento, e aprova a atividade do empreendimento com o meio ambiente e estabelecendo condicionantes para a continuidade da operação.

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