Modelo de contrato para fins de prevenção de litígios decorrentes de contratos de trabalho

Modelo de contrato para fins de prevenção de litígios decorrentes de contratos de trabalho

CONTRATO PARA FINS DE PREVENÇÃO DE LITÍGIOS DECORRENTES DE CONTRATO DE TRABALHO

Entre:

EMPREGADOR: [Nome da Empresa], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [Número do CNPJ], com sede à [Endereço Completo da Empresa], neste ato representada por seu diretor [Nome do Diretor], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do RG nº [Número do RG] e CPF nº [Número do CPF].

EMPREGADO: [Nome Completo do Empregado], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do RG nº [Número do RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) à [Endereço Completo].

Cláusula 1ª – Objeto

O presente contrato tem por objeto estabelecer medidas preventivas e procedimentos para a resolução de conflitos que possam surgir do contrato de trabalho entre as partes, visando evitar litígios judiciais.

Cláusula 2ª – Compromissos das Partes

2.1 Ambas as partes comprometem-se a comunicar-se de maneira clara e objetiva sobre quaisquer questões relacionadas ao contrato de trabalho, buscando sempre a resolução amigável de divergências.

2.2 O empregador compromete-se a fornecer todas as informações necessárias sobre os direitos e deveres do empregado, incluindo, mas não se limitando a, informações sobre remuneração, benefícios, horas de trabalho, e condições de trabalho.

2.3 O empregado compromete-se a realizar suas atividades conforme as orientações recebidas e a legislação vigente, comunicando ao empregador qualquer situação que possa dar margem a desentendimentos ou conflitos.

Cláusula 3ª – Mediação

3.1 Em caso de surgimento de qualquer conflito decorrente do contrato de trabalho, as partes concordam em submeter a questão a um processo de mediação antes de iniciar quaisquer ações judiciais.

3.2 A mediação será conduzida por um mediador profissional, escolhido de comum acordo entre as partes, e deve ocorrer em local e horário a serem mutuamente acordados.

Cláusula 4ª – Confidencialidade

4.1 Todas as informações compartilhadas durante o processo de mediação serão confidenciais e não poderão ser utilizadas em qualquer processo judicial subsequente, a menos que todas as partes concordem expressamente com isso.

Cláusula 5ª – Custos da Mediação

5.1 Os custos com a mediação serão divididos igualmente entre as partes, salvo acordo em contrário.

Cláusula 6ª – Vigência

Este contrato entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá em vigor pelo período de vigência do contrato de trabalho entre as partes.

Cláusula 7ª – Disposições Gerais

7.1 Este contrato representa o entendimento completo entre as partes, revogando quaisquer acordos ou entendimentos anteriores.

7.2 Qualquer alteração neste contrato deverá ser feita por escrito e assinada por ambas as partes.

Local – UF e Data:

Assinatura do Empregador

Assinatura do Empregado

Testemunhas:

1. ____________________________

Nome: [Nome Completo]

RG: [Número do RG]

2. ____________________________

Nome: [Nome Completo]

RG: [Número do RG]