Modelo de Petição Artigo Código Penal
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Pergunta feita por usuário através do chat do Portal Juristas:
nao é minha especialidade a área criminal, mas tenho um “parente” que tá respondendo por porte de arma. Mas não tenho nenhum modelo, todos que consigo tem a tese de mudança para o artigo 12, e no caso ele está no artigo 14 mesmo.
Preciso de um modelo de petição com base no artigo 14, Acusado com porte de arma em cintura Confesso.