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23/04/2024 às 05:00 #344264
Juristas
MestreOs Radares de Trânsito precisam de certificação do INMETRO?
Sim, os radares de trânsito no Brasil precisam de certificação do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Essa certificação é crucial para garantir a precisão e a confiabilidade das medições realizadas por esses equipamentos, que são utilizados para fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito, especialmente os limites de velocidade.
A exigência de certificação pelo INMETRO está alinhada com as normativas do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), que estabelecem as diretrizes para a operação e utilização de medidores de velocidade. Os radares devem ser aferidos e inspecionados periodicamente para assegurar seu funcionamento adequado e a exatidão das medições.
Processo de Certificação
O processo de certificação de um radar de trânsito inclui várias etapas, como:
- Verificação Inicial: Antes de serem colocados em uso, os radares precisam passar por uma verificação inicial feita pelo INMETRO ou entidades credenciadas.
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Verificação Periódica: Os radares devem ser submetidos a verificações periódicas para garantir que continuam a operar dentro dos padrões estabelecidos. Essas verificações são necessárias em intervalos definidos pela legislação ou sempre que o equipamento passar por algum reparo significativo que possa afetar seu desempenho.
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Manutenção e Calibração: A manutenção regular e a calibração são necessárias para manter a precisão dos equipamentos. Essas atividades devem ser realizadas conforme as especificações do fabricante e os padrões técnicos aplicáveis.
Importância da Certificação
A certificação dos radares de trânsito é fundamental por várias razões:
- Justiça no Trânsito: Garante que as multas por excesso de velocidade são aplicadas com base em medições precisas, evitando penalizações indevidas.
- Segurança: Contribui para a segurança nas vias, incentivando os motoristas a respeitarem os limites de velocidade estabelecidos.
- Confiança Pública: Aumenta a confiança do público nas medidas de fiscalização de trânsito, mostrando que elas são baseadas em tecnologia confiável e justa.
A certificação e a manutenção rigorosa dos radares são componentes essenciais para assegurar que esses sistemas funcionem como um meio efetivo e justo de controle de trânsito.
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