Pacote Anticrime não tem embasamento técnico e fere o direito de defesa, diz OAB

Marcado: anticrime, pacote anticrime, segurança, sergio moro

Este tópico contém 0 resposta, 1 voz e foi atualizado pela última vez 5 anos, 7 meses atrás por Juliana Ferreira.

Visualizando 1 post (de 1 do total)

Autor

Posts
21/05/2019 às 15:25 #178801

Juliana Ferreira
Mestre

Proposta legislativa é recheada de inconstitucionalidades, mostra estudo da Ordem

O Pacote Anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, ao Congresso Nacional não pode ser aprovado com a redação atual. O motivo são as diversas inconstitucionalidades que contém, que afrontam o direito de defesa e o livre exercício da advocacia. A análise vem do estudo feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/21/oab-pacote-anticrime-direito-defesa/
Autor

Posts

Visualizando 1 post (de 1 do total)

Você deve fazer login para responder a este tópico.

Juristas

A Justiça e o Direito em Foco

Empresa

Últimas notícias

Concessionária de energia é condenada a indenizar usuária por interrupção no fornecimento

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma concessionária de energia ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma usuária que ficou sem fornecimento de energia elétrica por quatro dias, após fortes chuvas na capital paulista em 2023. A decisão foi proferida pelo juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente.

Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.