quarta-feira, junho 19, 2019

Pacote Anticrime não tem embasamento técnico e fere o direito de defesa, diz OAB

Este tópico contém resposta, possui 1 voz e foi atualizado pela última vez por Pacote Anticrime não tem embasamento técnico e fere o direito de defesa, diz OAB 1 Juliana Ferreira 4 semanas atrás.

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    Pacote Anticrime não tem embasamento técnico e fere o direito de defesa, diz OAB 2
    Juliana Ferreira
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    Proposta legislativa é recheada de inconstitucionalidades, mostra estudo da Ordem

    O Pacote Anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, ao Congresso Nacional não pode ser aprovado com a redação atual. O motivo são as diversas inconstitucionalidades que contém, que afrontam o direito de defesa e o livre exercício da advocacia. A análise vem do estudo feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

    Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/21/oab-pacote-anticrime-direito-defesa/

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