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Perdas e Danos

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  • 30/01/2023 às 09:28 #257370
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    Mestre

    Perdas e Danos

    Ação de indenização - perdas e danos
    Créditos: rclassenlayouts / iStock

    Perdas e danos são termos legais usados para se referir a danos ou perdas financeiras sofridos por uma pessoa física ou jurídica. Eles podem ser resultados de uma ação ilícita ou de uma obrigação contratual não cumprida. A compensação financeira para perdas e danos pode ser solicitada através de uma ação judicial.

    As perdas e danos podem incluir danos materiais, lucros cessantes, danos pessoais, etc. É importante ter provas suficientes para apoiar a reivindicação de perdas e danos, como documentos, testemunhas, relatórios, entre outros.

    O montante da compensação pode ser determinado por um julgamento ou por acordo entre as partes envolvidas.

    Em geral, o objetivo é restaurar o requerente à posição financeira que ele estaria se não tivesse sofrido perdas e danos.

    (Definição de Perdas e Danos por ChatGPT)

    Estado responde por danos causados a terceiros por agente público no exercício da função
    Créditos: Skarie20 | iStock
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