Quais os três princípios fundamentais do SUS?
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30/03/2024 às 15:21 #341675JuristasMestre
Quais os três princípios fundamentais do SUS?
Os três princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Saúde (Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90), são:
### 1. Universalidade
A universalidade garante o direito à saúde a todas as pessoas, sem qualquer tipo de discriminação ou restrição. Isso significa que todo cidadão brasileiro tem direito ao acesso integral, igualitário e gratuito aos serviços de saúde providos pelo SUS, desde a atenção básica até serviços de maior complexidade, como internações e cirurgias.
### 2. Equidade
O princípio da equidade assegura que o atendimento às necessidades de saúde deve considerar as diferenças entre os indivíduos e os grupos populacionais. Isso implica em prover recursos e cuidados de saúde de forma diferenciada, de acordo com a necessidade específica de cada pessoa, para alcançar um patamar de igualdade no bem-estar e na qualidade de vida de todos.
### 3. Integralidade
A integralidade exige que a atenção à saúde seja realizada de forma completa, abrangendo desde a prevenção e promoção da saúde até o tratamento de doenças e reabilitação. Esse princípio enfatiza a necessidade de um cuidado contínuo e coordenado, considerando o indivíduo em sua totalidade (corpo, mente e ambiente social), e não apenas tratando doenças isoladas.
### Importância dos Princípios
Juntos, esses princípios fundamentam a operação e os objetivos do SUS, buscando promover uma saúde pública de qualidade, acessível e justa para todos os brasileiros. Eles orientam as políticas de saúde, a organização dos serviços, a formação de profissionais de saúde e a gestão do sistema, garantindo que o direito à saúde seja efetivo e abrangente.
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