Qual a diferença entre licença e atestado médico?

Qual a diferença entre licença e atestado médico?

A licença médica e o atestado médico são dois conceitos relacionados, mas distintos. Vamos entender a diferença entre eles:

Atestado Médico

• Definição: O atestado médico é um documento emitido por um profissional de saúde (médico) que comprova a necessidade de afastamento do trabalho por motivos de saúde. Ele é a base para a concessão da licença médica.
• Conteúdo: O atestado deve conter informações como:
• Nome do paciente.
• Diagnóstico ou motivo do afastamento (em alguns casos, pode ser omitido para preservar a privacidade do paciente).
• Período de afastamento recomendado.
• Data de emissão.
• Assinatura e carimbo do médico, com o número do CRM (Conselho Regional de Medicina).
• Função: Serve como justificativa formal para o empregador sobre a ausência do trabalhador e é necessário para que o empregado possa requerer a licença médica.

Licença Médica

• Definição: A licença médica é o período de afastamento do trabalho concedido ao empregado com base no atestado médico. É um direito trabalhista que permite ao trabalhador se ausentar para tratamento de saúde sem prejuízo de seu emprego.
• Responsabilidade: Dependendo da duração da licença, a responsabilidade pelo pagamento do salário pode ser do empregador ou do INSS.
• Até 15 dias: O empregador é responsável pelo pagamento do salário.
• Mais de 15 dias: O trabalhador deve ser encaminhado ao INSS para avaliação e, se aprovado, receberá o auxílio-doença.
• Duração: A duração da licença médica é determinada pelo médico no atestado e pode ser revista conforme necessário, com novos atestados se necessário.
• Direitos: Durante a licença médica, o trabalhador tem direito à manutenção do emprego e, em alguns casos, à estabilidade no emprego após o retorno, dependendo do motivo do afastamento (como no caso de acidente de trabalho).

Resumo das Diferenças

• Atestado Médico: Documento emitido pelo médico que recomenda o afastamento do trabalhador por motivos de saúde.
• Licença Médica: Período de afastamento do trabalho concedido com base no atestado médico, durante o qual o trabalhador tem direito a se ausentar para recuperação de sua saúde.

Em resumo, o atestado médico é o documento que justifica e fundamenta a necessidade de afastamento, enquanto a licença médica é o período de afastamento efetivo do trabalho autorizado com base nesse atestado.