A diferença entre Promotor de Justiça e Procurador de Justiça está principalmente no âmbito de atuação e na posição hierárquica dentro do Ministério Público:
- Promotor de Justiça: É o membro do Ministério Público que atua na primeira instância do Judiciário. Os Promotores de Justiça têm como função principal a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Eles atuam principalmente em processos criminais, como a parte que acusa, mas também podem atuar em áreas como a defesa do meio ambiente, dos direitos do consumidor e em ações civis públicas.
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Procurador de Justiça: É um membro do Ministério Público que atua nas instâncias superiores, como os Tribunais de Justiça dos Estados ou o Superior Tribunal de Justiça. O Procurador de Justiça, em geral, é um cargo alcançado por promoção na carreira, a partir da posição de Promotor de Justiça. Eles revisam processos vindos de primeira instância e atuam em recursos e em outras ações nos tribunais superiores.
Portanto, a principal diferença entre eles está no nível hierárquico e no âmbito de atuação dentro do sistema judiciário. Enquanto os Promotores de Justiça trabalham principalmente na base, com casos na primeira instância, os Procuradores de Justiça atuam em um nível mais elevado, lidando com recursos e questões legais mais complexas em instâncias superiores.
