Qual é a validade da CNH?

Validade da CNH

A validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil varia de acordo com a idade do condutor:

1. Condutores com menos de 50 anos de idade: A CNH tem validade de 10 anos.
2. Condutores com idade entre 50 e 69 anos: A validade é de 5 anos.
3. Condutores com 70 anos ou mais: A validade passa a ser de 3 anos.

Essas regras de validade foram estabelecidas pela Lei Federal nº 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa mudança entrou em vigor em abril de 2021 e busca adaptar a frequência de renovação da CNH à condição de saúde e capacidade física dos condutores, que podem variar com a idade.

Além da idade, a validade da CNH pode ser influenciada por questões médicas. Se o exame médico indicar alguma restrição de saúde que possa afetar a capacidade de condução do motorista, o prazo de validade da carteira pode ser reduzido conforme a avaliação médica.

Portanto, é essencial que os condutores estejam atentos à data de vencimento de sua CNH e providenciem a renovação dentro do prazo para evitar problemas legais ao dirigir com a habilitação vencida.