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Qual é a validade da CNH?

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  • 20/04/2024 às 15:31 #344029
    Avatar de JuristasJuristas
    Mestre

    Validade da CNH

    A validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil varia de acordo com a idade do condutor:

    1. Condutores com menos de 50 anos de idade: A CNH tem validade de 10 anos.
    2. Condutores com idade entre 50 e 69 anos: A validade é de 5 anos.
    3. Condutores com 70 anos ou mais: A validade passa a ser de 3 anos.

    Essas regras de validade foram estabelecidas pela Lei Federal nº 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa mudança entrou em vigor em abril de 2021 e busca adaptar a frequência de renovação da CNH à condição de saúde e capacidade física dos condutores, que podem variar com a idade.

    Além da idade, a validade da CNH pode ser influenciada por questões médicas. Se o exame médico indicar alguma restrição de saúde que possa afetar a capacidade de condução do motorista, o prazo de validade da carteira pode ser reduzido conforme a avaliação médica.

    Portanto, é essencial que os condutores estejam atentos à data de vencimento de sua CNH e providenciem a renovação dentro do prazo para evitar problemas legais ao dirigir com a habilitação vencida.

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