Quem tem direito à licença médica?

Quem tem direito à licença médica?

No Brasil, a licença médica é um direito garantido aos trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. Ela é concedida quando o trabalhador é afastado por motivo de doença ou acidente, e não pode exercer suas atividades laborais. Aqui estão alguns pontos importantes sobre quem tem direito à licença médica:

1. Trabalhadores com carteira assinada (CLT): Têm direito à licença médica, sendo que os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador. A partir do 16º dia, o pagamento é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

2. Contribuintes individuais e facultativos: Também têm direito à licença médica, desde que estejam em dia com suas contribuições ao INSS.

3. Segurados especiais: Trabalhadores rurais, pescadores artesanais, entre outros, também têm direito à licença médica, desde que comprovem a atividade e a condição de segurado especial.

4. Empregados domésticos: Têm direito à licença médica, seguindo as mesmas regras aplicáveis aos trabalhadores com carteira assinada.

Para ter direito ao benefício, é necessário apresentar um atestado médico que comprove a incapacidade para o trabalho. Além disso, o trabalhador deve passar por uma perícia médica do INSS para confirmar a necessidade do afastamento.

Se você tiver mais alguma dúvida ou precisar de informações adicionais, sinta-se à vontade para perguntar!