Significado de Apostilamento de Haia

Apostilamento de Haia

O apostilamento de Haia é um procedimento internacional utilizado para autenticar documentos públicos, tornando-os válidos em países estrangeiros que fazem parte da Convenção de Haia de 1961. Esta convenção simplifica a legalização de documentos entre os países signatários, eliminando a necessidade de procedimentos burocráticos de legalização consular ou diplomática.

O apostilamento é aplicado a documentos emitidos por autoridades públicas, como certidões de nascimento, casamento, óbito, diplomas, documentos de identificação, procurações, entre outros. Ao apostilar um documento, uma autoridade designada pelo país emissor certifica a autenticidade da assinatura, o cargo do signatário e, quando aplicável, o selo ou carimbo do órgão emissor.

Esse processo simplificado de autenticação facilita a circulação de documentos entre os países que fazem parte da Convenção de Haia, reduzindo custos e tempo de tramitação, especialmente em contextos de imigração, estudos internacionais, negócios e outros casos em que a validade de documentos é necessária além das fronteiras nacionais.