Significado de BPC - Benefício de Prestação Continuada

BPC – Benefício de Prestação Continuada

BPC é a sigla para Benefício de Prestação Continuada. Trata-se de um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal do Brasil e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC – Benefício de Prestação Continuada é destinado a pessoas idosas, com 65 anos ou mais, e a pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

As principais características do BPC – Benefício de Prestação Continuada incluem:

1. Natureza Assistencial: O Benefício de Prestação Continuada – BPC não é uma aposentadoria, pois não exige contribuição prévia ao sistema de seguridade social.

2. Critérios de Concessão: Para ter direito ao benefício, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, no caso de pessoas com deficiência, é necessária a avaliação da deficiência e do grau de impedimento.

3. Valor do Benefício: O valor do Benefício de Prestação Continuada – BPC corresponde a um salário mínimo mensal.

4. Não Gera Pensão por Morte: Diferentemente dos benefícios previdenciários, o Benefício de Prestação Continuada – BPC não gera direito a pensão por morte para os dependentes do beneficiário.

5. Revisão do Benefício: O Benefício de Prestação Continuada – BPC deve ser revisado a cada dois anos para verificar a continuidade das condições que dão direito ao recebimento do benefício.

O Benefício de Prestação Continuada – BPC é um importante mecanismo de proteção social no Brasil, buscando garantir um mínimo de dignidade para pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica.