Significado de Carta das Nações Unidas

Carta das Nações Unidas

A Carta das Nações Unidas é o documento fundador da Organização das Nações Unidas (ONU), adotado em 1945. A Carta estabelece os objetivos, princípios e a estrutura da ONU, servindo como uma espécie de constituição para a organização. Seus principais aspectos incluem:

1. Manutenção da Paz e Segurança: Promove a cooperação internacional para prevenir conflitos, resolver disputas pacificamente e, se necessário, tomar ações coletivas.

2. Desenvolvimento e Cooperação Internacional: Encoraja o desenvolvimento econômico e social, o respeito aos direitos humanos e a luta contra doenças e a pobreza.

3. Igualdade Soberana dos Estados Membros: Estabelece que todos os Estados membros são iguais sob a Carta e têm o dever de respeitar a soberania uns dos outros.

4. Não Intervenção: Proíbe a intervenção nos assuntos internos de outros Estados, exceto em circunstâncias específicas e sob a autoridade da ONU.

5. Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais: Afirma a importância do respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção.

6. Estrutura da ONU: Define a estrutura da ONU, incluindo a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Secretariado, o Tribunal Internacional de Justiça, entre outros órgãos.

A Carta das Nações Unidas é um marco na história do direito internacional e nas relações internacionais, formando a base para a cooperação global em questões de paz, segurança, desenvolvimento e direitos humanos.