Significado de Chicana Jurídica

Chicana Jurídica

A “chicana jurídica” é uma prática que consiste no uso de artifícios, manobras ou argumentos técnicos e formais com o objetivo de retardar, dificultar ou manipular o processo judicial de forma desonesta ou desleal. Essa prática pode ser utilizada por uma das partes envolvidas no processo, seja por meio de seus advogados ou representantes legais, com a intenção de obter vantagem indevida sobre a outra parte ou de frustrar a justiça.

As chicanas jurídicas podem assumir diversas formas, incluindo:

1. Apresentação de recursos ou petições com argumentos frívolos, irrelevantes ou infundados.
2. Interposição de sucessivos recursos ou incidentes processuais com o objetivo de adiar o desfecho do processo.
3. Utilização de linguagem obscura ou técnica para confundir o juiz, as partes ou os demais envolvidos no processo.
4. Realização de manobras processuais para impedir o acesso à justiça ou dificultar o exercício dos direitos da outra parte.
5. Ocultação ou manipulação de provas ou evidências relevantes para o caso.

A prática de chicana jurídica é vista como antiética e desrespeitosa com o sistema judicial, pois compromete a eficácia e a credibilidade do processo legal, além de violar os princípios de lealdade, boa-fé e honestidade processual. Por isso, os tribunais e autoridades judiciais têm o dever de combater e reprimir essa prática, aplicando as sanções cabíveis contra os responsáveis.