Significado de Decisão por Equidade

Decisão por Equidade

A decisão por equidade refere-se a um julgamento ou resolução de um caso baseado no senso de justiça e equidade, em vez de seguir estritamente a letra da lei ou normas jurídicas estabelecidas. Este conceito permite ao julgador aplicar seu entendimento de justiça e moralidade para alcançar um resultado que ele considera mais justo e apropriado para a situação específica, mesmo que isso signifique desviar-se das regras ou leis existentes.

A equidade é utilizada em situações onde a aplicação estrita da lei pode resultar em um resultado injusto ou desproporcional. Ela reconhece que as leis, por mais abrangentes que sejam, podem não abordar todas as nuances e complexidades de casos individuais. Portanto, a decisão por equidade busca alcançar um equilíbrio entre a aplicação da lei e a realização de um resultado justo, levando em consideração as circunstâncias únicas de cada caso.