Digital Markets Act
O “Digital Markets Act” (DMA) é uma legislação proposta pela União Europeia com o objetivo de regular os mercados digitais. O foco principal do DMA é garantir concorrência justa e equitativa no setor de tecnologia, especialmente em relação às grandes plataformas online, frequentemente referidas como “gatekeepers” ou guardiões de mercado. Estas são empresas que têm um papel central nos mercados digitais e controlam o acesso a importantes serviços online.
Principais objetivos e características do Digital Markets Act:
- Promover a Concorrência: Prevenir práticas comerciais injustas por parte das grandes plataformas, garantindo que os mercados permaneçam justos e competitivos.
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Regulação de “Gatekeepers”: Estabelecer regras específicas para as grandes plataformas digitais que atuam como guardiãs de mercado, para evitar que abusem de suas posições dominantes.
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Inovação e Escolha do Consumidor: Incentivar a inovação e garantir que os consumidores tenham uma variedade de opções nos mercados digitais.
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Transparência e Equidade: Assegurar que as plataformas operem de forma transparente e equitativa, com regras claras sobre o uso de dados e a interação com empresas menores.
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Aplicação e Sanções: Implementar um sistema rigoroso de fiscalização, com a possibilidade de impor sanções significativas para o não cumprimento das regras.
O DMA é uma parte chave da estratégia digital da UE para os próximos anos e visa criar um ambiente digital mais seguro, aberto e responsável. Ao fazê-lo, espera-se que ele contribua para o desenvolvimento de um mercado único digital mais integrado e eficiente na Europa.