Direito Público
O direito público é um ramo do direito que trata das normas e princípios que regulam a organização e as funções do Estado, bem como as relações entre os entes estatais e entre estes e os cidadãos. Ele engloba as regras que disciplinam a atuação do Estado e a forma como ele interage com indivíduos e outras entidades, tanto internamente quanto em relações internacionais.
Este ramo do direito inclui diversas subcategorias, como:
- Direito Constitucional: Relacionado à estrutura e funcionamento do Estado, direitos fundamentais e a organização dos poderes.
- Direito Administrativo: Focado na regulamentação da administração pública, seus órgãos, agentes e atividades.
- Direito Tributário: Que trata da cobrança de impostos e outras obrigações tributárias.
- Direito Penal: Relacionado às leis que definem crimes e estabelecem punições.
- Direito Processual: Normas e procedimentos dos processos judiciais.
O direito público é caracterizado pela presença do Estado como parte ou regulador nas relações, e suas normas têm como principal objetivo o interesse público, a ordem social e a garantia dos direitos dos cidadãos.
