Significado de Dolus Bonus

Dolus Bonus 

“Dolus bonus” é uma expressão latina que se traduz como “dolo bom” ou “engano benéfico”. No contexto jurídico, refere-se a uma situação em que a enganação ou omissão é considerada aceitável ou até mesmo necessária, sob certas circunstâncias, para facilitar a conclusão de um negócio ou transação. Diferentemente do “dolus malus” (dolo mau), que implica intenção de prejudicar e é claramente reprovável sob o ponto de vista legal, o “dolus bonus” envolve uma forma de exagero ou dissimulação que não visa causar dano, mas sim promover ou garantir o sucesso de uma negociação.

Um exemplo clássico de “dolus bonus” pode ser encontrado nas práticas comerciais, como o uso de técnicas de publicidade que realçam as qualidades de um produto ou serviço de maneira otimista, sem, contudo, cruzar a linha para a falsidade ou fraude. Nesse sentido, o “dolus bonus” é tolerado até certo ponto, pois é entendido como parte das estratégias de negociação e marketing, desde que não induza o consumidor a erro de forma significativa ou cause prejuízo.

É importante notar que a aceitação do “dolus bonus” é limitada e altamente dependente do contexto específico e das normas legais aplicáveis, especialmente as que dizem respeito à proteção do consumidor e à concorrência leal. Em muitas jurisdições, a linha entre o “dolus bonus” e práticas comerciais enganosas ou fraudulentas é rigorosamente regulada para evitar abusos e proteger os interesses dos consumidores.