Significado de Drawback

Drawback

O “drawback” é um regime aduaneiro especial que envolve a restituição ou isenção de impostos previamente pagos em insumos importados que são utilizados na produção de mercadorias destinadas à exportação. Este sistema é utilizado em muitos países como um incentivo à exportação. As principais características do drawback incluem:

1. Estímulo à Exportação: O objetivo principal do drawback é tornar os produtos de um país mais competitivos no mercado internacional, reduzindo seus custos de produção.

2. Restituição de Impostos: Empresas que importam insumos para produzir bens de exportação podem receber de volta os impostos pagos sobre esses insumos.

3. Tipos de Drawback: Existem diferentes modalidades, como o “drawback suspensão”, que suspende a cobrança de impostos sobre insumos importados, e o “drawback isenção”, que se refere à isenção de impostos na compra de insumos no mercado interno ou externo para substituir insumos anteriormente importados com impostos já recuperados.

4. Regras e Condições: Geralmente, existem regras específicas que regem o uso do drawback, como prazos para a exportação dos produtos finais e a necessidade de comprovação do uso dos insumos na produção exportada.

5. Impacto Econômico: O drawback pode aumentar a competitividade das exportações de um país, contribuindo para o equilíbrio da balança comercial e estimulando a atividade econômica.

Este regime é uma ferramenta importante na política comercial de muitos países, incentivando as exportações e auxiliando as empresas locais a competir em um mercado global.