Significado de Favorecimento Real

Favorecimento Real 

O termo “favorecimento real” refere-se a uma figura penal prevista na legislação de alguns países, que consiste em prestar auxílio a um criminoso para que ele possa obter vantagem dos produtos ou proveitos do crime, sem ter participado diretamente na execução do delito. Em outras palavras, é o ato de ajudar alguém a se beneficiar ou usufruir dos resultados de um crime já cometido, facilitando, por exemplo, a ocultação, a venda ou a transformação de bens adquiridos de forma ilícita.

O favorecimento real difere do favorecimento pessoal, que está relacionado ao auxílio prestado ao autor de um delito para que ele evite a aplicação da lei, por exemplo, ajudando-o a fugir da cena do crime ou a se esconder das autoridades. Enquanto o favorecimento pessoal foca na evasão do autor de responsabilidades legais, o favorecimento real está mais preocupado com a gestão ou aproveitamento dos bens provenientes do crime.

Este tipo de delito visa, portanto, punir comportamentos que, embora não envolvam a participação ativa no crime original, contribuem para a perpetuação de seus efeitos e benefícios ilegais, dificultando a recuperação dos bens para as vítimas ou para o Estado. A penalização do favorecimento real busca desincentivar a colaboração com atividades criminosas após sua execução, cortando os caminhos que permitiriam aos criminosos se beneficiarem plenamente de seus atos ilícitos.