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07/06/2024 às 12:52 #348627
Juristas
MestreSignificado de Guia da Previdência Social (GPS)
A Guia da Previdência Social (GPS) é um documento utilizado para o recolhimento das contribuições sociais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. Ela é essencial para garantir que os contribuintes, sejam eles individuais, facultativos, empregadores ou empresas, estejam em dia com suas obrigações previdenciárias. Aqui estão alguns pontos importantes sobre a GPS:
- Finalidade:
– A GPS é utilizada para recolher as contribuições previdenciárias devidas ao INSS.
– Ela assegura que os trabalhadores e contribuintes individuais mantenham seus direitos aos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.- Tipos de Contribuintes que Utilizam a GPS:
– Contribuintes Individuais: Trabalhadores autônomos, profissionais liberais, empresários e sócios de empresas.
– Contribuintes Facultativos: Pessoas que optam por contribuir para o INSS sem exercer atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados.
– Empregadores Domésticos: Para recolher as contribuições dos empregados domésticos.
– Empresas: Para recolher as contribuições de seus empregados e as contribuições patronais.- Como Preencher a GPS:
– Identificação do Contribuinte: Informar o nome ou razão social, o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF), e o código de pagamento correspondente à categoria do contribuinte.
– Período de Apuração: Indicar o mês e ano a que se refere a contribuição.
– Valor da Contribuição: Informar o valor a ser recolhido, calculado com base na alíquota correspondente e na base de cálculo escolhida.
– Data de Vencimento: A GPS deve ser paga até o dia 15 do mês seguinte ao da competência.- Formas de Pagamento:
– A GPS pode ser paga em agências bancárias, casas lotéricas, pela internet (através do internet banking) ou em terminais de autoatendimento.
– É possível gerar a GPS online através do site da Receita Federal ou do INSS.- Importância:
– O pagamento regular da GPS é fundamental para manter a qualidade de segurado do INSS e garantir o acesso aos benefícios previdenciários.
– A falta de pagamento ou o pagamento em atraso pode resultar em perda de direitos e multas.Se precisar de mais informações ou tiver outras dúvidas, estou à disposição!
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