Herança

Herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações que uma pessoa deixa ao falecer e que são transmitidos aos seus sucessores legais. O direito de herança é regulado pelas leis de sucessão, que determinam como essa transferência deve ocorrer, quem são os herdeiros legítimos e como os bens devem ser divididos entre eles.

Aspectos principais da herança:

1. Transmissão de Bens: Inclui propriedades imobiliárias, dinheiro, ações, bens pessoais, entre outros.
2. Herdeiros Legais: Normalmente são membros da família do falecido, como cônjuge, filhos, pais, mas podem incluir outras pessoas conforme especificado em um testamento.
3. Testamento: Documento em que o falecido pode ter especificado a distribuição de seus bens.
4. Processo de Inventário: Identificação, avaliação e distribuição dos bens do falecido.
5. Dívidas do Falecido: As dívidas são pagas com os ativos da herança antes da distribuição aos herdeiros.
6. Legítima e Quinhão Hereditário: A lei geralmente protege certa parte da herança para os herdeiros diretos (a legítima), enquanto o restante pode ser distribuído conforme a vontade do falecido.

A herança é um aspecto fundamental do direito civil e tem implicações significativas para a gestão do patrimônio familiar e a transferência de riqueza entre gerações.