Significado de Honorários de Cumprimento de Sentença

Honorários de Cumprimento de Sentença 

“Honorários do cumprimento de sentença” refere-se aos honorários advocatícios devidos ao advogado que representou uma das partes em um processo judicial durante a fase de cumprimento de sentença. Essa fase ocorre após o trânsito em julgado da decisão judicial, ou seja, após esgotados todos os recursos possíveis e a sentença tornar-se definitiva.

Quando uma parte vence um processo judicial e obtém uma decisão favorável, ela pode ter direito a receber determinadas quantias da parte contrária, como indenizações, valores devidos, custas processuais e até mesmo honorários advocatícios. No entanto, em muitos casos, mesmo após a sentença favorável, pode ser necessário realizar uma série de procedimentos para efetivamente receber o que foi determinado pela decisão judicial. Esses procedimentos incluem a execução da sentença, que é o chamado cumprimento de sentença.

Durante o cumprimento de sentença, a parte vencedora pode solicitar que a parte contrária pague os honorários advocatícios relacionados a essa fase do processo. Esses honorários são chamados de “honorários do cumprimento de sentença”. Eles são devidos ao advogado que representou a parte vencedora durante essa etapa específica do processo e são uma compensação pelos serviços advocatícios prestados nesse contexto.

Em resumo, os honorários do cumprimento de sentença são os honorários advocatícios devidos ao advogado da parte vencedora durante a fase de cumprimento de sentença de um processo judicial, como uma compensação pelos serviços prestados nessa etapa específica do processo.