Significado de Mútuo

Mútuo

O termo “mútuo” refere-se a um tipo de contrato ou acordo em que uma parte (mutuante) transfere a propriedade de uma quantia de dinheiro ou de bens fungíveis (que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade) para outra parte (mutuário), que se compromete a devolver, após um período de tempo acordado, um valor ou quantidade equivalente do mesmo tipo de bem.

Características do contrato de mútuo:

1. Transferência de Propriedade: Diferente de um empréstimo, no mútuo há uma transferência de propriedade do bem.
2. Bens Fungíveis: Aplica-se a bens que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
3. Obrigação de Devolução: O mutuário deve devolver um bem da mesma espécie e qualidade após um período definido.
4. Pode ser Oneroso ou Gratuito: Pode envolver ou não a cobrança de juros.
5. Uso Pessoal: Geralmente, o mutuário tem liberdade para usar os bens como desejar.

O mútuo é comum em relações financeiras onde dinheiro é emprestado, mas também pode se aplicar a outros bens fungíveis, como grãos ou combustível. É uma forma básica de contrato de empréstimo na maioria das legislações.