Significado de NCPC

NCPC – Novo Código de Processo Civil 

NCPC significa Novo Código de Processo Civil. O Novo Código de Processo Civil é uma legislação brasileira que entrou em vigor em 18 de março de 2016, substituindo o antigo Código de Processo Civil, em vigor desde 1973. O NCPC representa uma reforma significativa no sistema processual brasileiro, introduzindo novas regras e procedimentos para a condução de processos civis em tribunais brasileiros.

Algumas das mudanças e características importantes do NCPC incluem:

1. Princípios: O NCPC incorpora uma série de princípios fundamentais para a condução do processo civil, incluindo o princípio da cooperação entre as partes, o princípio da oralidade, o princípio da duração razoável do processo e o princípio da eficiência.

2. Processo mais célere: Uma das principais metas do NCPC é tornar o processo civil mais célere e eficiente, reduzindo a duração dos processos e evitando a procrastinação injustificada.

3. Simplificação dos procedimentos: O NCPC introduz procedimentos mais simplificados para a condução de processos, como a conciliação e a mediação, que visam resolver conflitos de forma mais rápida e menos litigiosa.

4. Ampla possibilidade de negociação: O NCPC incentiva a negociação entre as partes como forma de resolver disputas de forma amigável e evitar litígios prolongados.

5. Ênfase na oralidade: O NCPC dá mais ênfase aos procedimentos orais, como audiências de conciliação e instrução, em detrimento dos procedimentos escritos, como petições e recursos.

6. Valorização da jurisprudência: O NCPC reconhece a importância da jurisprudência na interpretação e aplicação das leis, incentivando os tribunais a seguirem decisões anteriores em casos semelhantes.

7. Ampliação dos poderes do juiz: O NCPC confere ao juiz maior poder para conduzir o processo de forma eficiente e tomar decisões que promovam a celeridade e a justiça do processo.

Em resumo, o Novo Código de Processo Civil representa uma modernização e atualização do sistema processual brasileiro, com o objetivo de tornar o processo civil mais célere, eficiente e acessível aos cidadãos. Ele reflete uma mudança de paradigma em direção a uma cultura de resolução de conflitos de forma colaborativa e pacífica, priorizando a negociação e a conciliação em detrimento do litígio prolongado.