Significado de Pessoa Jurídica de Direito Privado

Pessoa Jurídica de Direito Privado

Uma pessoa jurídica de direito privado é uma entidade legalmente constituída para exercer atividades com objetivos não governamentais, ou seja, não faz parte do aparato do Estado. Ela possui personalidade jurídica própria e distinta da de seus membros ou proprietários, o que significa que tem direitos e obrigações legais independentes das pessoas físicas que a compõem ou a controlam.

Exemplos comuns de pessoas jurídicas de direito privado incluem empresas, associações, fundações privadas e sociedades civis. Elas podem ser criadas para fins lucrativos, como no caso de corporações e empresas, ou para fins não lucrativos, como associações e fundações.

Essa classificação permite que a entidade possa, por exemplo, assinar contratos, adquirir propriedades, ser responsável por dívidas, ser processada e processar em seu próprio nome, separadamente de seus membros.