Significado de Preclusão Pro Judicato

Preclusão Pro Judicato

A expressão “preclusão pro judicato” refere-se a uma das modalidades de preclusão processual, ou seja, à perda de uma faculdade processual em decorrência da ocorrência de determinado evento no curso do processo. No caso específico da “preclusão pro judicato”, a perda ocorre em relação ao direito de se produzir determinada prova ou de se praticar um ato processual após a ocorrência de um momento processual que torna essa produção ou prática impraticável ou inadmissível.

Em outras palavras, a “preclusão pro judicato” refere-se à impossibilidade de produzir determinada prova ou praticar determinado ato processual em decorrência de uma decisão judicial anterior que já encerrou ou estabilizou a discussão sobre o assunto em questão.

Um exemplo comum de “preclusão pro judicato” ocorre quando uma parte deixa de impugnar uma decisão judicial dentro do prazo legalmente estabelecido. Nesse caso, a parte perde o direito de recorrer da decisão (produzindo prova em contrário), uma vez que já ocorreu a preclusão temporal para interposição do recurso.