Significado de prisão domiciliar

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20/01/2024 às 08:39 #331185

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Prisão Domiciliar

Prisão domiciliar é uma forma de cumprimento de pena que permite ao condenado permanecer em sua residência, em vez de ficar detido em uma prisão convencional. Esta medida geralmente é concedida em casos específicos, como para indivíduos que apresentam condições de saúde que não podem ser adequadamente tratadas na prisão, gestantes, idosos, ou pessoas com responsabilidade por crianças pequenas. A prisão domiciliar pode incluir monitoramento eletrônico e outras restrições, como a proibição de sair da casa sem permissão judicial.
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