Significado de Quarta Emenda dos EUA

Quarta Emenda dos EUA

A Quarta Emenda dos Estados Unidos é uma das dez emendas à Constituição dos Estados Unidos, que compõem a Bill of Rights. Ratificada em 1791, a Quarta Emenda estabelece a seguinte disposição:

“O direito do povo à inviolabilidade de suas pessoas, casas, papéis e efeitos contra buscas e apreensões injustificadas não será violado, e não serão expedidos mandados, exceto mediante causa provável, sustentada por juramento ou afirmação, e particularmente descrevendo o lugar a ser pesquisado e as pessoas ou coisas a serem apreendidas.”

Em termos simples, a Quarta Emenda protege os cidadãos americanos contra buscas e apreensões injustificadas por parte do governo. Isso significa que as autoridades não podem entrar nas casas das pessoas, acessar seus pertences pessoais, documentos ou e-mails, ou realizar outras formas de busca ou apreensão sem uma causa provável e um mandado judicial emitido com base nessa causa provável.

A Quarta Emenda é considerada uma salvaguarda importante dos direitos individuais dos cidadãos contra o poder do governo e tem sido frequentemente invocada em casos judiciais relacionados à aplicação da lei e à privacidade pessoal nos Estados Unidos.