Significado de Serventia

Serventia

“Serventia” é um termo com diversos usos na língua portuguesa, especialmente em contextos jurídicos e administrativos. De maneira geral, pode se referir à utilidade ou ao serviço prestado por algo ou alguém. No entanto, no âmbito jurídico, tem um significado mais específico:

1. Serventia Judicial ou Extrajudicial: Refere-se ao local ou ao órgão onde são realizados serviços notariais e de registro ou atividades judiciais. Por exemplo, cartórios são tipos de serventias extrajudiciais onde se realizam serviços como registro de imóveis, reconhecimento de firmas, autenticação de documentos, entre outros. Já as serventias judiciais estão relacionadas ao funcionamento dos tribunais e da justiça, envolvendo o processamento de processos, petições e outros procedimentos legais.

2. Funcionalidade ou Utilidade: De forma mais ampla, serventia pode significar a funcionalidade ou a utilidade de algo. Por exemplo, quando se diz que algo “não tem serventia”, significa que não serve para nada ou não tem utilidade.

No contexto de “perfil Serventia” mencionado anteriormente, o termo está relacionado ao acesso e ao uso de sistemas ou plataformas jurídicas, designando o perfil de usuário que um magistrado ou um servidor judicial possui para realizar atividades específicas dentro de um sistema eletrônico judicial ou de documentação.