Significado de Substabelecimento

Substabelecimento

O substabelecimento é um termo jurídico que se refere ao ato pelo qual um advogado, que possui uma procuração outorgada por seu cliente para atuar em seu nome, transfere a outro advogado a autoridade para representar esse cliente.

Este processo é comum no meio jurídico e permite que outro advogado atue no caso, seja de forma total ou parcial.

Existem dois tipos principais de substabelecimento:

1. Com reserva: O advogado original mantém seus poderes de representação, compartilhando-os com o advogado substabelecido.

2. Sem reserva: O advogado original transfere completamente seus poderes ao advogado substabelecido, deixando de ter autoridade sobre o caso.

O substabelecimento deve ser feito por escrito e geralmente requer o consentimento do cliente. Ele assegura a continuidade da representação legal do cliente, mesmo quando o advogado original não pode mais atuar no caso.