Significado de TJAM - Tribunal de Justiça do Amazonas
Homepage › Fóruns › Dicionário Jurídico › Significado de TJAM - Tribunal de Justiça do Amazonas
Marcado: TJAM
- Este tópico está vazio.
-
AutorPosts
-
23/01/2024 às 10:54 #331623JuristasMestre
TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas
O “TJAM” é a sigla para Tribunal de Justiça do Amazonas, que é o órgão máximo do Poder Judiciário no estado do Amazonas, Brasil. Este tribunal é responsável por julgar e interpretar as leis estaduais, garantindo a aplicação da justiça dentro de sua jurisdição. As principais características do TJAM incluem:
- Julgamento de Casos Estaduais: O TJAM lida com casos civis, criminais, de família e outros tipos de litígios que estão sob a jurisdição estadual.
-
Segunda Instância: Atua principalmente como um tribunal de segunda instância, revisando as decisões proferidas pelos juízes de primeira instância.
-
Composição: É composto por um grupo de desembargadores nomeados, que são responsáveis por julgar os recursos e casos apresentados.
-
Administração da Justiça: Garante a administração eficiente e justa da justiça no estado do Amazonas.
-
Jurisprudência: As decisões do TJAM contribuem para a formação da jurisprudência no âmbito estadual.
-
Questões Constitucionais: Pode decidir sobre questões relacionadas à constitucionalidade das leis estaduais.
-
Sede em Manaus: Localizado na capital do estado, Manaus, o TJAM é o principal órgão do sistema judiciário estadual.
-
Serviços Públicos: Além de julgar casos, oferece diversos serviços públicos relacionados à justiça, como registro civil e emissão de documentos.
O TJAM desempenha um papel crucial na manutenção da ordem legal e na garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos no estado do Amazonas.
-
AutorPosts
- Você deve fazer login para responder a este tópico.