Significado de Tratamento de Dados Pessoais

Tratamento de Dados Pessoais 

O “tratamento de dados pessoais” é um termo abrangente utilizado na legislação de proteção de dados, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia, para descrever qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com dados pessoais. Isso inclui desde a coleta inicial até a eliminação dos dados, abrangendo uma vasta gama de ações que podem ser realizadas sobre esses dados.

Aqui estão alguns aspectos fundamentais do que constitui o tratamento de dados pessoais:

1. Coleta: A obtenção de dados pessoais, seja diretamente do titular dos dados ou de outras fontes.

2. Registro: A inserção dos dados em um sistema ou banco de dados, seja de forma manual ou automática.

3. Organização: A estruturação, ordenação ou catalogação dos dados de forma que eles possam ser facilmente acessados ou processados.

4. Armazenamento: A retenção dos dados em um meio físico ou eletrônico, por qualquer período de tempo.

5. Adaptação ou Alteração: Modificações feitas nos dados, incluindo atualizações, correções ou qualquer outra forma de alteração.

6. Recuperação: A obtenção de dados armazenados para consulta ou uso posterior.

7. Consulta: O acesso aos dados por pessoas autorizadas para verificar seu conteúdo.

8. Uso: A aplicação dos dados em operações de negócios, decisões administrativas, ou qualquer outro tipo de utilização.

9. Divulgação por Transmissão, Difusão ou Outra Forma: O compartilhamento dos dados com terceiros, seja por meios digitais, impressos ou outros.

10. Cruzamento: A combinação de dados de diferentes fontes ou bancos de dados, que podem revelar novas informações sobre os indivíduos.

11. Limitação: A imposição de restrições ao processamento de dados pessoais.

12. Eliminação ou Destruição: A remoção permanente ou despersonalização dos dados de forma que o titular dos dados não possa mais ser identificado.

O tratamento de dados pessoais deve sempre seguir os princípios estabelecidos pela legislação aplicável, como legalidade, finalidade, transparência, segurança, entre outros. Esses princípios garantem que os dados pessoais sejam tratados de maneira justa, legal e transparente, protegendo os direitos fundamentais dos indivíduos.