Significado de TRF4

TRF4

O TRF4 refere-se ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que é uma instância do Poder Judiciário brasileiro responsável por julgar recursos contra decisões proferidas em primeira instância pela Justiça Federal nos estados que compõem a sua jurisdição. O TRF4 é um dos cinco tribunais regionais federais existentes no Brasil e abrange os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Assim como os demais tribunais regionais federais, o TRF4 é composto por desembargadores federais, magistrados nomeados para compor o tribunal e julgar os processos em segunda instância. Sua sede está localizada em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e o tribunal possui diversas subseções judiciárias espalhadas pelos estados de sua jurisdição.

Entre as atribuições do TRF4 estão julgar recursos de apelação, mandados de segurança, ações rescisórias, habeas corpus, entre outros tipos de recursos, interpostos contra decisões proferidas pelos juízes federais de primeira instância. O TRF4 também pode julgar processos originários, como ações civis públicas e ações penais originárias.

O TRF4 desempenha um papel fundamental na organização e na administração da Justiça Federal na sua região de jurisdição, contribuindo para a uniformização da jurisprudência e a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.