Significado de Voto de Vogal

Voto de Vogal 

“Voto de vogal” é um termo utilizado no âmbito do Poder Judiciário, especificamente em tribunais colegiados, como os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e o Supremo Tribunal Federal, para se referir ao voto proferido por um dos juízes ou ministros que compõem o colegiado.

No sistema judiciário brasileiro, os tribunais colegiados geralmente são compostos por um número ímpar de membros, que incluem juízes ou ministros. Quando esses colegiados julgam um processo, cada membro tem a oportunidade de expressar sua opinião e voto sobre o caso em questão.

O termo “voto de vogal” é utilizado para especificar o voto proferido por um dos juízes ou ministros que não exerce a presidência do colegiado no momento da votação. A palavra “vogal” é uma referência aos juízes ou ministros que não ocupam a presidência, em contraste com o presidente do tribunal, que muitas vezes tem uma posição distinta e atribuições específicas.

Assim, o “voto de vogal” é uma parte importante do processo decisório nos tribunais colegiados, contribuindo para a formação do entendimento majoritário e para a resolução dos casos submetidos à apreciação do colegiado. Cada voto de vogal é relevante para o resultado final do julgamento.