Sniper do CNJ - o que é?

SNIPER do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) representa uma inovação tecnológica significativa, criada sob a égide do Programa Justiça 4.0. Este sistema tem como objetivo principal otimizar e simplificar os processos de investigação patrimonial para funcionários e magistrados de todos os tribunais brasileiros que estejam integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

Funcionamento do Sniper
Este sistema aborda diretamente um dos desafios mais significativos nos procedimentos judiciais: a execução de sentenças, sobretudo em casos que envolvem o pagamento de dívidas, onde tradicionalmente se enfrenta a dificuldade de localizar bens e ativos. Antes da implementação do Sniper, a investigação patrimonial era um processo extremamente complexo, demandando equipes especializadas para solicitar e analisar documentos, bem como para acessar bases de dados de maneira individualizada, um processo que poderia se estender por vários meses.

Com o Sniper, a análise se torna mais ágil e eficaz, graças ao cruzamento de informações provenientes de diversas bases de dados. O sistema apresenta as conexões entre pessoas físicas e jurídicas de maneira visual, utilizando grafos, facilitando a identificação de relações pertinentes aos processos judiciais.

Características Principais do Sniper
- Investigação patrimonial centralizada e unificada, com acesso a uma variedade de bases de dados abertas e fechadas.
- Acesso web direto, sem necessidade de instalação de plugins, extensões ou desenvolvimento de APIs.
- Interface intuitiva e visualização clara das informações através de grafos, permitindo uma identificação rápida e eficiente de informações e conexões relevantes.
- Capacidade para armazenar informações sobre milhões de registros.
- Funcionalidade para encontrar a correlação mais direta entre duas partes envolvidas.
- Exportação de relatórios em formato .pdf, compatíveis com anexações a processos judiciais.

Dados Disponíveis no Sniper
Atualmente, o Sniper oferece acesso a dados de diversas instituições, incluindo:
- Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE): dados de candidatos, incluindo informações sobre candidaturas e bens declarados.
- Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro.
- Tribunal Marítimo: registro de embarcações.
- CNJ: informações sobre processos judiciais.
- Sisbajud: dados bancários (disponíveis apenas no módulo sigiloso).
- Estão em processo de integração bases como Infojud, com dados fiscais (também no módulo sigiloso).

Benefícios do Sniper
- É a primeira solução nacional do tipo e não implica custos adicionais aos tribunais.
- Reduz significativamente o tempo de conclusão dos processos, aumentando as chances de cumprimento integral das ordens judiciais.
- Contribui para a redução do acervo e do congestionamento processual na fase de execução, tornando a Justiça mais eficaz.
- Agiliza a descoberta de relações e vínculos de interesse nos processos judiciais em andamento.
- Fortalece a estratégia de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e na recuperação de ativos.
- Garante segurança e privacidade, sendo acessível somente por perfis autorizados, após decisão de quebra de sigilo.
- Preparado para a integração de novas bases de dados, com nove fontes já disponíveis.

Público-alvo
O acesso ao Sniper é exclusivo para funcionários e magistrados dos tribunais integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

Parcerias
O Sniper faz parte de mais de 40 projetos do Programa Justiça 4.0, uma iniciativa do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), destinada a promover soluções tecnológicas inovadoras para acelerar a transformação digital no Poder Judiciário brasileiro. Além disso, o programa conta com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforçando a sua base colaborativa e integrativa.

Essa colaboração multidisciplinar e a integração com diversas instituições reforçam a eficácia do Sniper como uma ferramenta chave na modernização e na eficiência dos processos judiciais no Brasil. Além disso, a constante atualização e a inclusão de novas bases de dados garantem que o sistema permaneça relevante e eficiente diante das mudanças e avanços tecnológicos.

Em suma, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é um marco no processo de digitalização do judiciário brasileiro, representando não apenas um avanço tecnológico, mas também um passo significativo na luta contra a corrupção e na promoção de uma justiça mais ágil e eficaz. A sua implementação simboliza um esforço colaborativo de várias entidades, demonstrando o compromisso do sistema judiciário brasileiro com a inovação e a melhoria contínua dos seus processos.