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Envie a declaração de imposto de renda de pessoa física utilizando certificado digital

A Receita Federal do Brasil – RFB liberou nesta semana o Programa Gerador da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física […]

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos Organizados por Assunto. Em fevereiro, foram incluídas análises dos seguintes recursos rep […]

Nas hipóteses de ações por improbidade administrativa que envolvem dois ou mais réus, o prazo prescricional de cinco anos previsto pelo artigo 23 da Lei 8.429/92 deve ser contado de forma individual, tendo em vi […]

Manipule Facilmente seus documentos através da Ferramenta para PDFs do Portal Juristas

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com participação dos tribunais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OA […]

Iniciativa foi do presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, e do professor Raphael Miziara

Já está disponível em PDF, para todos os interessados, tabela temática, organizada por assuntos, dos 125 enu […]

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) reconheceu o pedido de uma enfermeira de Florianópolis para receber o adicional de insalubridade em grau máximo, de forma a compensar sua expos […]

Habeas corpus é ação destinada a tutelar a liberdade de pessoa humana, não de coisa. Assim destacou o desembargador Jaime Ferreira de Araujo, do TJ/MA, ao não conhecer de HC impetrado por um advogado pleite […]

A Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí) comunica que as carteiras estudantis estão sendo emitidas em sua sede a partir desta terça-feira (27), pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Ter […]

A Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí) comunica que o Treinamento para Advogados do Sistema PJe-Calc, utilizado na realização dos cálculos trabalhistas em âmbito nacional, foi adiado para o dia 2 […]

Vantagens da ferramenta PJe-Calc Cidadão

Disponibilizada recentemente pelo TRT da 2ª Região, a ferramenta PJe-Calc Cidadão vai facilitar o trabalho de advogados, peritos e público em geral, principalmente com a […]

A mediação pré-processual, iniciativa em que a Justiça do Trabalho é chamada para evitar que um conflito coletivo vire uma ação judicial, está desde o final de janeiro sob a responsabilidade da Presidê […]

Testemunha alegou estar grávida e afirmou que continuaria chupando o pirulito

A dispensa de testemunha que se comporta de forma inadequada, mesmo após ser advertida pelo juiz, não representa cerceamento ao di […]

Mantida justa causa de empregada que fez uso de atestado médico rasurado

A tentativa de ganhar uma folga não merecida e “esticar” o final de semana acabou custando caro para uma empregada de uma fábrica de rou […]

Além da opção de acesso por certificado digital, tela de abertura também inclui campos “CPF / CNPJ” e “Senha”

O Processo Judicial Eletrônico 2.0 (PJe Versão 2.0), instalado pelo Tribunal Regional do Traba […]

Valor é devido a empresa que apresentou jogador Bernardo Souza ao clube celeste

O juiz da 22ª Vara Cível de Belo Horizonte, Christyano Lucas Generoso, reconheceu um termo de compromisso firmado, em março de 200 […]

O trabalhador doméstico estabelece vínculo de emprego com todas as pessoas da família para a qual presta serviço, e não apenas com a pessoa física que assina sua carteira. Com esse entendimento, a 3ª Câmara […]

MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE SONEGADOS – NCPC

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)

 

 

 

FULANO DE TAL, (DADOS/QUALIFICAÇÃO), portador da […]

TRT-8 já disponibilizou nova versão para Windows

O Sistema Unificado de Cálculos Trabalhistas da Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), o PJe-Calc Cidad […]

Objetivo é reduzir custos com correio. Correspondências com aviso de recebimento (AR) só serão permitidas se justificadas

Duas iniciativas recentes da Corregedoria pretendem reduzir em R$ 700 mil as des […]