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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Homofobia – Jurisprudências – TJRS no fórum Direito Homossexual 6 anos, 6 meses atrás
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPERMERCADO. UTILIZAÇÃO DE BANHEIRO FEMININO POR TRANSEXUAL. IMPEDIMENTO PELA SEGURANÇA E DEBOCHE DE FUNCIONÁRIOS DA DEMANDADA, IMITANDO O AUTOR URINANDO EM PÉ. PROVA QUE CONFORTA A ALEGAÇÃO DA INICIAL. CONSTRANGIMENTO, VERGONHA E SOFRIMENTO INDENIZÁVEIS. DANO MORAL FIXADO EM R$3.000,00…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Homofobia – Jurisprudências – TJRS no fórum Direito Homossexual 6 anos, 6 meses atrás
RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. OFENSA VERBAL PROFERIDA POR PREPOSTO DA RÉ. CONFIGURADA A OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADAMENTE FIXADO EM R$ 3.000,00.
Sustentando a autora ter sofrido ofensa verbal de cunho homofóbico proferida por preposto da recorrente, era seu o ônu…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Homofobia – Jurisprudências – TJRS no fórum Direito Homossexual 6 anos, 6 meses atrás
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS DE CONTEÚDO HOMOFÓBICO E TENTATIVA DE AGRESSÃO FÍSICA. AGRAVO RETIDO.
Agravo retido não conhecido, por ausente reiteração. A ré responde objetivamente pelos danos causados e não se desincumbiu do seu ônus probatório. Dano moral in re ipsa. Ofens…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Homofobia – Jurisprudências – TJRS no fórum Direito Homossexual 6 anos, 6 meses atrás
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. HOMOFOBIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONDUTA ILÍCITA POR PARTE DO AGENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.
1. O Município de Horizontina, ora apelado, é ente jurídico de direito público, portanto responde objetivamente pelos atos danosos causados a terceiros,…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Homofobia – Jurisprudências – TJRS no fórum Direito Homossexual 6 anos, 6 meses atrás
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA POR SEGURANÇAS DO CLUBE DEMANDADO. AGRESSÃO VERBAL DE CUNHO HOMOFÓBICO. APELAÇÃO. TEMPESTIVIDADE.
Interposta a apelação dentro do prazo legal, preconizado no art. 508 do CPC, plenamente viável o conhecimento do recurso. Prefacial de intempestividade…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Homofobia – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito Homossexual 6 anos, 6 meses atrás
Ação civil pública. Obrigação de fazer. Apelante que apresentara ‘outdoors’ com trechos bíblicos e expressões envolvendo homossexualismo. Instalação que ocorrera dias antes da Parada do Orgulho LGBTT em Ribeirão Preto. Conotação de homofobia caracterizada. Inobservância da autodeterminação, além de afrontar a dignidade da pessoa humana. Referên…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Homofobia – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito Homossexual 6 anos, 6 meses atrás
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Autor que alega ter sido vítima de homofobia praticada pela síndica do condomínio em que reside – Sentença de procedência – Inconformismo do réu, com preliminar – Cerceamento de defesa não caracterizado – Preclusão da prova oral – Réu que não manejou oportuno recurso contra decisão…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Homofobia – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito Homossexual 6 anos, 6 meses atrás
RESPONSABILIDADE CIVIL
– Danos morais – Autora que desfilou em trio elétrico semidesnuda e crucificada, fazendo alusão a Jesus Cristo, para protestar contra a homofobia- Réu, senador da República, que deu declarações rechaçando a atitude da autora e criticando a organização do evento, por alegada ofensa aos princípios religiosos populares…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Homofobia – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito Homossexual 6 anos, 6 meses atrás
Ação de indenização por danos morais – Autor que alega ter sido vítima de homofobia e preconceito – Ônus da prova que lhe incumbia – Artigo 373, I, do Código de Processo Civil – Abertura de dilação probatória sem que nenhuma prova fosse produzida – Versão contida no Boletim de Ocorrência que restou isolada – Requerido que nega os fatos narrados…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Novo CPC: Emenda da petição inicial – direito subjetivo do autor no fórum Direito Processual Civil 6 anos, 6 meses atrás
Novo CPC: Emenda da petição inicial – direito subjetivo do autor
Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o jul…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico NCPC: Execução de contribuições ordinária ou extraordinária de condomínio edilício – inaplicabilidade a condomínio irregular no fórum Direito Processual Civil 6 anos, 6 meses atrás
NCPC: Execução de contribuições ordinária ou extraordinária de condomínio edilício – inaplicabilidade a condomínio irregular
Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:(…)
X – o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto e
Carolina Peres agora são amigos 6 anos, 6 meses atrás
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico NCPC: Arguição de incompetência relativa em preliminar de contestação no fórum Direito Processual Civil 6 anos, 6 meses atrás
Arguição de incompetência relativa em preliminar de contestação
Art. 64. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.Art. 65. Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.
Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico NCPC: Decisão contra a qual não cabe AI – impugnação em preliminar de apelação ou de contrarrazões no fórum Direito Processual Civil 6 anos, 6 meses atrás
Decisão contra a qual não cabe AI – impugnação em preliminar de apelação ou de contrarrazões
Art. 1.009. Da sentença cabe apelação.§ 1º As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualm…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico NCPC e o TJDFT: Honorários advocatícios no fórum Direito Processual Civil 6 anos, 6 meses atrás
Honorários advocatícios sucumbenciais – aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade
Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.(…)
§ 2o Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – Aposentadoria por Idade – Coletânea – TRF1 no fórum Direito Previdenciário 6 anos, 6 meses atrás
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA DECLARATÓRIA. VALOR DA CAUSA SUPERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. REMESSA NECESSÁRIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TRABALHADOR URBANO. ATIVIDADE SUJEITA A AGENTE DE RISCO. VIGILANTE. DECRETOS REGULAMENTADORES. ROL NÃO TAXATIVO. USO DE ARMA DE FOGO NÃO DEMONSTRADO. ENQUADRAMENTO INDEVIDO.…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – Aposentadoria por Idade – Coletânea – TRF1 no fórum Direito Previdenciário 6 anos, 6 meses atrás
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR IDADE. CÁLCULOS. ERRO MATERIAL. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. PAGAMENTOS REALIZADOS ADMINISTRATIVAMENTE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO.
1. É pacífico nesta Corte, em consonância com o entendimento consagrado no STJ, “que a correção de erro material disciplinado pelo art. 463 do CPC não se su…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – Aposentadoria por Idade – Coletânea – TRF1 no fórum Direito Previdenciário 6 anos, 6 meses atrás
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR IDADE. DATA INICIAL DO BENEFÍCIO. COISA JULGADA. CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO.
1. O acordo firmado entre as partes, transitado em julgado, reconheceu que o benefício de aposentadoria por idade é devido desde 15/01/2014.…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – Aposentadoria por Idade – Coletânea – TRF1 no fórum Direito Previdenciário 6 anos, 6 meses atrás
PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. DOLO. MÁ-FÉ. DESCONTOS EM BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. ART. 115, II, LEI 8.213/1991.
1. A impetrante foi condenada criminalmente pela prática de estelionato, ao apresentar vínculos empregatícios falsos para obter aposentadoria por tempo de contribuição 42/109.617.719-8, fls. 34/37…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – Aposentadoria por Idade – Coletânea – TRF1 no fórum Direito Previdenciário 6 anos, 6 meses atrás
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. REMUNERAÇÃO INCOMPATÍVEL. BENEFÍCIO NEGADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. Cuida-se de decisão proferida na regência do CPC de 1973, sob o qual também foi manifestado o recurso, e conforme o princípio do isolamento dos atos processuais e o da irretroat…[Leia mais]
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