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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – Aposentadoria por Idade – Coletânea – TRF1 no fórum Direito Previdenciário 6 anos, 6 meses atrás
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTESTAÇÃO REFUTANDO O MÉRITO. INTERESSE DE AGIR CARACTERIZADO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURAL. CARÊNCIA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA REFORMADA.
1. A despeito da iliquidez do julgado, percebe-se nitidamente que as diferenças devidas não ultrapassarão sessenta salários mínimos, pois a aposentadoria por idade, no v…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências – Aposentadoria por Idade – Coletânea – TRF1 no fórum Direito Previdenciário 6 anos, 6 meses atrás
PREVIDENCIÁRIO PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM QUALQUER QUE SEJA A ÉPOCA DO SEU EXERCÍCIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL COMPROVADO POR ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL E POR LAUDO TÉCNICO.
1. Cuida-se de decisão proferida na regência do CPC de 1973, sob o qual tam…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Jurisprudências – Aposentadoria por Idade – Coletânea – TRF1 no fórum Direito Previdenciário 6 anos, 6 meses atrás
Jurisprudências – Aposentadoria por Idade – Coletânea – TRF1
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. INDEXADOR APLICÁVEL. INPC. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. ADIS 4357 e 4425. INAPLICABILIDADE.…[Leia mais] -
Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências sobre Tornozeleira Eletrônica – Coletânea – TRF3 no fórum Direito Penal 6 anos, 6 meses atrás
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO AREPA. PRISÃO PREVENTIVA. CONVERSÃO EM PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE COM DOIS FILHOS MENORES DE 12 ANOS. ARTIGO 318, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PRISÃO DOMICILIAR. ORDEM CONCEDIDA.
1. Conversão da prisão temporária em preventiva.
2. Operação Arepa. Tráfico internacional de drogas. Apreen…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências sobre Tornozeleira Eletrônica – Coletânea – TRF3 no fórum Direito Penal 6 anos, 6 meses atrás
PENAL/PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. FEITO COMPLEXO. DURAÇÃO RAZOÁVEL. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. PRISÃO REVOGADA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. ART. 319, DO CPP.
I – Com relação à decisão que indeferiu a revogação da prisão preventiva do paciente, veri…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências sobre Tornozeleira Eletrônica – Coletânea – TRF3 no fórum Direito Penal 6 anos, 6 meses atrás
PENAL/PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO “CUSTO BRASIL”. EXCESSO DE PRAZO. FEITO COMPLEXO. DURAÇÃO RAZOÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA DESNECESSÁRIA. MEDIDA EXCEPCIONAL. MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. ART. 319, CPP. CORRÉU. IDENTIDADE DE SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. ORDEM DENEGADA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENT…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências sobre Tornozeleira Eletrônica – Coletânea – TRF3 no fórum Direito Penal 6 anos, 6 meses atrás
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. “OPERAÇÃO VENDETTA”. IMPOSIÇÃO DE NOVAS MEDIDAS CAUTELARES DESASSOCIADAS DE NOVOS FATOS. INVIABILIDADE. EXCLUSÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE.
I – A imposição do monitoramento eletrônico não se sustenta, posto que a liberdade provisória do paciente j…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências sobre Tornozeleira Eletrônica – Coletânea – TRF3 no fórum Direito Penal 6 anos, 6 meses atrás
HABEAS CORPUS. AGRAVAMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS APÓS AFASTAMENTO DE AUTORIDADE JUDICIAL INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA.
1 – Trata-se de habeas corpus impetrado contra ato do Juízo Federal da 1ª Vara de Assis/SP que, após o afastamento do Juízo inicial, por ser considerado impedido, com relação às prisões e outras medidas…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências sobre Tornozeleira Eletrônica – Coletânea – TRF3 no fórum Direito Penal 6 anos, 6 meses atrás
PENAL/PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. OPERAÇÃO NEVADA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. NULIDADE DE AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA RELATIVA À CORRÉU. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DE WRIT. INADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE SITUAÇÕES FÁTICO-PROCESSUAIS. PRISÃO CAUTELAR. ART. 319, DO CPP. MEDIDAS CAUTELARES.…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências sobre Tornozeleira Eletrônica – Coletânea – TRF3 no fórum Direito Penal 6 anos, 6 meses atrás
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO VALETA. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR MEDIDAS CAUTELARES. RATIFICAÇÃO GENÉRICA DE PROVAS PRODUZIDAS EM SEDE INQUISITORIAL POR ORDEM DE JUIZ POSTERIORMENTE CONSIDERADO IMPEDIDO. NULIDADE PARCIAL DAS PROVAS. NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
1 – Os pacientes foram investig…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências sobre Tornozeleira Eletrônica – Coletânea – TRF3 no fórum Direito Penal 6 anos, 6 meses atrás
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. QUESTÕES EMBARGADAS RESOLVIDAS EM FEITOS CORRELATOS.
1 – O embargante alega omissão do acórdão, no tocante à ausência de declaração de nulidade das decisões proferidas pelo Excepto a partir de 2012, nos autos de nº 0000587-26.2016.4.03.6116, 0000023-47.2016…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências sobre Tornozeleira Eletrônica – Coletânea – TRF3 no fórum Direito Penal 6 anos, 6 meses atrás
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO NÃO RECONHECIDA. IMPOSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES. EMBARGOS REJEITADOS.
1 – Restou consignado no v.acórdão que a liberdade provisória do embargado já havia sido apreciada e concedida por esta Corte Regional, mediante imposição de medidas cautelares menos severas, eis que não d…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências sobre Tornozeleira Eletrônica – Coletânea – TRF3 no fórum Direito Penal 6 anos, 6 meses atrás
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO NÃO RECONHECIDA. IMPOSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES. EMBARGOS REJEITADOS.
1 – Restou consignado no v.acórdão que a liberdade provisória da embargada já havia sido apreciada e concedida por esta Corte Regional, mediante imposição de medidas cautelares menos severas, eis que não d…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências sobre Tornozeleira eletrônica – Coletânea no fórum Direito Penal 6 anos, 6 meses atrás
Habeas Corpus – Falta Grave – Desobediência do reeducando que estava fora de seu domicílio após às 22:00 horas (Monitoramento eletrônico) – Pleiteia o restabelecimento do regime semiaberto do reeducando, sem prejuízo da condenação pela prática de falta grave com base no postulado da irretroatividade da Lei Penal e, a concessão da ordem a fim de…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências sobre Tornozeleira eletrônica – Coletânea no fórum Direito Penal 6 anos, 6 meses atrás
Agravo em Execução. Falta Grave. Devolução de tornozeleira eletrônica danificada. Conduta não punivel. Provimento.
(TJSP; Agravo de Execução Penal 0160433-95.2011.8.26.0000; Relator (a): Alberto Mariz de Oliveira; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda – 5ª Vara das Execuções Criminais; Dat…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências sobre Tornozeleira eletrônica – Coletânea no fórum Direito Penal 6 anos, 6 meses atrás
•REVISÃO CRIMINAL – Porte ilegal de arma de fogo – Condenação através de regular processo judicial – Peticionário que apresenta saúde debilitada e necessita de tratamento médico contínuo Alegação de doença grave e impossibilidade no cumprimento da pena – Pretensão a alteração do regime para o aberto em prisão domiciliar, com utilização de to…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências sobre Tornozeleira eletrônica – Coletânea no fórum Direito Penal 6 anos, 6 meses atrás
Agravo – Sentenciado que obtém autorização para sair com tornozeleira eletrônica e na volta não devolve o carregador da bateria – Alegação de apropriação indébita – Inexistência de prova de que o condenado tenha agido com essa intenção, mesmo porque elaborou boletim de ocorrência e retornou normalmente ao presídio – Falta grave – Não caracteriz…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências sobre Tornozeleira eletrônica – Coletânea no fórum Direito Penal 6 anos, 6 meses atrás
Agravo em Execução. Falta Grave. Saída do perímetro permitido com uso de tornozeleira eletrônica. Conduta não punível. Provimento.
(TJSP; Agravo de Execução Penal 0057523-53.2012.8.26.0000; Relator (a): Alberto Mariz de Oliveira; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Araraquara – Vara do Júri e Execuções Criminais; Data…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências sobre Tornozeleira eletrônica – Coletânea no fórum Direito Penal 6 anos, 6 meses atrás
Habeas Corpus. Execução penal. Determinada a sustação cautelar do regime semiaberto em razão do suposto descumprimento das obrigações impostas quando de sua saída temporária monitorada por tornozeleira eletrônica. Objetiva afastar tal determinação. Razão não lhe socorre. Não se presta o habeas corpus como substitutivo do recurso específico ? a…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências sobre Tornozeleira eletrônica – Coletânea no fórum Direito Penal 6 anos, 6 meses atrás
Habeas Corpus. Execução penal. Determinada a sustação cautelar do regime semiaberto em razão do suposto descumprimento das obrigações impostas quando de sua saída temporária monitorada por tornozeleira eletrônica. Objetiva afastar tal determinação. Razão não lhe socorre. Não se presta o habeas corpus como substitutivo do recurso específico ? a…[Leia mais]
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