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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp – Mais Jurisprudências do TJRS no fórum Direito Digital 6 anos, 2 meses atrás
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HABEAS CORPUS. DELITO DE TÓXICOS (ARTIGO 35, DA LEI Nº 11.343/06).
Depreende-se dos documentos digitalizados que a autoridade policial, após prévia investigação, representou pela prisão preventiva dos pacientes, bem como pelo deferimento de mandados de busca e apreensão e de autorização para análise de aparelhos…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp – Mais Jurisprudências do TJRS no fórum Direito Digital 6 anos, 2 meses atrás
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RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. ALEGAÇÃO DE USO DO MESMO NÚMERO POR TERCEIRA PESSOA. AUSÊNCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO EVIDENCIADA. DANO MORAL INOCORRENTE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A ATRIBUTO DA PERSONALIDADE. HIPÓTESE EM QUE ANTERIOR…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp – Mais Jurisprudências do TJRS no fórum Direito Digital 6 anos, 2 meses atrás
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HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MAJORADA.
No caso, o paciente é acusado de praticar extorsão majorada contra a vítima, que teve o seu veículo roubado e, horas depois, recebeu mensagens via whatsapp, exigindo a quantia de dois mil reais para a devolução do veículo. A vítima e um amigo comunicaram o fato à autoridade policial,…[Leia mais]
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HABEAS CORPUS. DELITO DE TÓXICOS (ARTIGO 35, DA LEI Nº 11.343/06).
Depreende-se dos documentos digitalizados e das informações disponíveis na página eletrônica desta Corte, que a autoridade policial de Soledade, após prévia investigação, denominada de “GARRAS DA LEI”, representou pela prisão preventiva da paciente e…[Leia mais]
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HABEAS CORPUS. DELITO DE TÓXICOS (ARTIGO 33, DA LEI Nº 11.343/06).
Depreende-se dos documentos digitalizados que a autoridade policial, após prévia investigação, representou pela prisão preventiva do ora paciente e de outros acusados. Em prosseguimento, a magistrada de origem, precedida de manifestação do Ministér…[Leia mais]
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HABEAS CORPUS. DELITO DE TRÁFICO, DENTRE OUTRO (ARTIGO 33, DA LEI Nº 11.343/06).
Extrai-se dos parcos documentos digitalizados e das informações disponíveis na página eletrônica do Poder Judiciário, que na data de 04DEZ2016 a autoridade policial efetuou a prisão em flagrante de três acusados (Liniquer, Leonardo e Anderso…[Leia mais]
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DE CELULAR. NÃO CABIMENTO. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC.
O art. 1.015 do CPC estabelece um rol taxativo das decisões interlocutórias contra as quais cabe a interposição de agravo de instrumento, sendo que a decisão vergasta…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp – Mais Jurisprudências do TJRS no fórum Direito Digital 6 anos, 2 meses atrás
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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANGRESSÕES VERBAIS EM GRUPO FAMILIAR NO APLICATIVO WHATSAPP. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONDUTA LESIVA POR PARTE DO RÉU. MERO DISSABOR DO COTIDIANO. DANOS MORAIS INOCORRENTES. SENTENÇA MANTIDA NA SUA INTEGRALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
(TJRS – Recurso Cível Nº 710074124…[Leia mais]
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APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. TELEFONIA. MIGRAÇÃO PARCIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA DIFERENÇA ENTRE A OFERTA E A COBRANÇA. CULPA DA PRESTADORA DE SERVIÇO. MULTA IN…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp – Mais Jurisprudências do TJRS no fórum Direito Digital 6 anos, 2 meses atrás
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RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS. ENVIO DE MENSAGEM POR WHATSAPP. REVELIA DECRETADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE MERECE SER DESCONSTITUÍDA, PARA OPORTUNIZAR A PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIALMENTE, CONSIDERANDO-SE QUE A IMPROCEDÊNCIA SE DEU, JUSTAMENTE, PELA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATÉRIA ESSENCIALMENTE DE FATO. RECURSO…[Leia mais]
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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. MANUTENÇÃO DE APONTAMENTO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO APÓS O PAGAMENTO DA DÍVIDA. RECURSO ADSTRITO AO RECONHECIMENTO DO PEDIDO DE DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO ANTERIOR A ÉPOCA. APLICABILIDADE DA SÚMULA N. 385 DO…[Leia mais]
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RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA MÓVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. CLONAGEM DE CHIP TELEFÔNICO. TROCA DA LINHA PARA OUTRO CHIP QUE SOMENTE PODE SER REALIZADA PELO SISTEMA DA EMPRESA RÉ. TERCEIRO QUE SE UTILIZOU DO ACESSO À LINHA MÓVEL PARA TER ACESSO A APLICATIVO DE MENSAGENS. GOLPE QUE DEPE…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp – Mais Jurisprudências do TJRS no fórum Direito Digital 6 anos, 2 meses atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO MORAL. ESTELIONATO COM PERFIL FALSO. TESE DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
A empresa de telefonia não é responsável por ato de hackers que violando o perfil no facebook ou no WhatsApp, aplicativos que não lhe cabe gerenciar…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp – Mais Jurisprudências do TJRS no fórum Direito Digital 6 anos, 2 meses atrás
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. LIBERDADE CONCEDIDA.
Paciente primário, preso em 15 de dezembro de 2017, pela suposta prática do delito de tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva decretada com base em conversas de whatsapp datadas de 27 de fevereiro a 4 de março de 2017. Inexistência de apreensão de quaisq…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico WhatsApp – Mais Jurisprudências do TJRS no fórum Direito Digital 6 anos, 2 meses atrás
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Inúmeras Jurisprudências do TJRS sobre o Aplicativo WhatsApp de propriedade do Facebook
HABEAS CORPUS. DENÚNCIA PELO DELITO DO ARTIGO 2º, § 3º DA LEI Nº 12.850/13 ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
As questões deduzidas no presente habeas corpus são as seguintes:
DA INÉPCIA DA DENÚNCIA
Sustenta a defesa que a denúncia é c…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências sobre Atraso de Voo do TJPB no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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Para mais informações sobre extravio de bagagem, clique nos links a…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências sobre Atraso de Voo do TJPB no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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Para mais informações sobre Atraso de Voo, clique nos links abaixo:
https://juristas.com.br/foruns/search/atraso+de+voo
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências sobre Atraso de Voo do TJPB no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
Para mais informações sobre Atraso de Voo, clique nos links abaixo:
https://juristas.com.br/foruns/search/atraso+de+voo
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências sobre Atraso de Voo do TJPB no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
DIREITO DO CONSUMIDOR – Apelação Cível – Ação de indenização por danos morais e materiais – Transporte de passageiro – Atraso de voo nacional – Sentença – Condenação da empresa aérea – Irresignação – Incidência do Código de Defesa do Consumidor – Ausência de prévia comunicação – Má prestação do serviço – Responsabilidade objetiva – Conduta cap…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Jurisprudências sobre Atraso de Voo do TJPB no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO DE VOO. VALOR FIXADO À TÍTULO DE DANOS MORAIS EM DISSONÂNCIA COM OS DITAMES DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CABIMENTO DA ELEVAÇÃO DO MONTANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM QUANTIA CONDIZENTE COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO LEGISLADOR PROCESSUAL CIVIL. PROVIMENTO PAR…[Leia mais]
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Início Daniel Lucas Ramos