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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Atraso de Voo no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PACOTE TURÍSTICO. VIAGEM INTERNACIONAL. COMEMORAÇÃO DE ANIVERSÁRIO. PERDA DO EMBARQUE POR ANTECIPAÇÃO DO HORÁRIO DE VOO. AUSÊNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E P…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Atraso de Voo no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico United Airlines Inc – Jurisprudências no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Overbooking no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Atraso de Voo no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VÔO. ALEGAÇÃO DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA NA AERONAVE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, FORTUITO INTERNO. DANO MATERIAL E DANO MORAL CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO FIXADA COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1.T…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Atraso de Voo no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPANHIAS AÉREAS. VOO COM ATRASO DE DOZE HORAS. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO A COMPROMISSO PROFISSIONAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
1.Insurge-se o autor-recorrente contra a sentença apenas em relação a improcedência do pedido de da…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Atraso de Voo no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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CIVIL. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ALTERAÇÃO UNILATERAL DE VOO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM PROPORCIONAL
I. Incidência das respectivas normas protetivas (CDC, Art. 2º, 3º, 6º e 14).
II. Aquisição de passagens Brasília ? Natal (ida em 12.03.2017 e em volta 19.03.2017).
III. Incontroversa a alteração unilateral…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Atraso de Voo no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATRASO DE VOO. REALOCAÇÃO EM OUTRO VOO. PERDA DE CONEXÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS.
1 ? Atraso de voo. O transportador está sujeito aos horários e itinerários previstos, sob pena de responder por perdas e danos, salvo motivo de força maior (art. 737 do CC). Assim, a ré res…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Atraso de Voo no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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JUIZADO ESPECIAL. CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL. ALTERAÇÃO DE MALHA AÉREA EM RAZÃO DE MAU TEMPO. FORTUITO EXTERNO NÃO COMPROVADO. DEVER DE ASSISTÊNCIA. ATRASO DE DEZESSEIS HORAS ATÉ O DESTINO FINAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. INOCORRÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
1.Aplica-se o Código de…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Atraso de Voo no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO EM VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL. CONFIGURADO. VALOR INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CONCESSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Atraso de Voo no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
JUIZADOS ESPECIAIS. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. ATRASO DE CERCA DE 11 HORAS DA CHEGADA DO CONSUMIDOR AO DESTINO FINAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL. VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1.A súmula de julgame…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Atraso de Voo no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO NA PARTIDA DO VOO. ALEGAÇÃO DE PROBLEMAS METEOROLÓGICOS. PERDA DA CONEXÃO E DA PASSAGEM AÉREA PARA O DESTINO FINAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. ARBITRAMENTO. JUÍZO DE EQUIDADE. RECURSO CO…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Atraso de Voo no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. MAU TEMPO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL INTEGRAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ADEQUAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1.Na hipótese de atraso, cancelamento ou interrupção de voo, bem como de pre…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Atraso de Voo no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO EM VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. VALOR INDENIZATÓRIO QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E DE PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Atraso de Voo no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. OVERBOOKING. ATRASO EM VOO NACIONAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA. CONDENAÇÃO À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I. Inicialmente, analisando atentamente o termo de quitação (ID 3445287), verifico…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Atraso de Voo no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO EM VÔO DOMÉSTICO (CINCO HORAS). DANO MORAL. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO NEGADA. VALOR ARBITRADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1.Trata-se de recurso da parte autora, militando em causa própria,…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Atraso de Voo no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
CIVIL. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ALTERAÇÃO UNILATERAL DE VOO. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM PROPORCIONAL. RECURSO IMPROVIDO.
I.Incidência das respectivas normas protetivas (CDC, Art. 2º, 3º, 6º e 14).
II.Aquisição de passagens Brasília ? Guarulhos (ida em 13.1º.2017).
III.Incontroversa a alteração uni…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Atraso de Voo no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. PASSAGEM AÉREA. PRELIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO. REJEITADA. CONTRATAÇÃO DE SEGURO VIAGEM. ATRASO DE VOO. PERNOITE EM AEROPORTO. ASSISTÊNCIA DO SEGURO NEGADA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1.Recurso das rés contra a sentença que os condenou a pagar à autora a quantia…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Atraso de Voo no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 3 meses atrás
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JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO EM VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. CADEIA DE FORNECIMENTO. ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. PARCERIA EMPRESARIAL. DANO MORAL. CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1.Ação indenizatór…[Leia mais]
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